CONDIÇÕES PARA RECEBER O APOIO DO PVA

1 - Acolher o idoso, sem nada lhe cobrar, além do previsto pelo Artigo 35 - §2º

2 - Apresentar a seguinte documentação:

a) Cópia do Estatuto Social e da Ata de eleição e posse da diretoria atual;

b) Relação de sócios contribuintes (nome, endereço, tempo de contribuição e valor mensal arrecadado);

c) Cópia do CNPJ atualizado;

d) Certificado de inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS);

e) Comprovação de efetivo funcionamento no mínimo 02 anos.

f) Matrícula ou escritura do Imóvel.

g) Balanço do ano anterior à solicitação;

h) Balanço anual e balancetes mensais dos três últimos meses anteriores à solicitação;

i) Projeção Orçamentária;

j) Carta solicitando ajuda ao PVA, identificando as principais demandas a serem atendidas e as metas a serem alcançadas.

k) Alvará de funcionamento;

l) Alvará do Corpo de Bombeiros;

m) Dois últimos laudos da Vigilância Sanitária.

3 - Obter o Certificado de Participação no Curso de Gestão de Programas de Voluntariado para Organizações Sociais ministrado pelo Centro de Voluntariado de São Paulo.

Atendendo os requisitos acima, a equipe do PVA fará uma visita para emissão de parecer sobre o apoio a ser concedido.

APOIO DO PVA

O apoio à entidade não significa que o PVA passa a ter obrigação nem responsabilidades para com a entidade acolhida. As colaborações poderão ser interrompidas a qualquer instante sem que o PVA deva esclarecimentos.

OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ACOLHIDA

1 - Adequar o modelo de atendimento dos idosos ao Padrão do PVA, no que diz respeito à infraestrutura, planejamento, nutrição, saúde, psicologia, atividades de lazer, entre outros.

2 - Participar de cursos e reuniões propostas pelo PVA para melhoria da gestão da casa.

3 - Permitir o acompanhamento do PVA, através de assessoria, consultoria e avaliações.

4 - Aplicar os recursos financeiros repassados exclusivamente na Entidade e apresentar mensalmente prestação de contas com cópias das notas fiscais, a fim de que seja liberada nova parcela de recursos conforme planilha aprovada pelo PVA. Caso isto não ocorra na data prevista, a Entidade poderá perder o apoio.

5 - O PVA se reserva o direito de, em ocorrendo denúncia de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou quaisquer irregularidades na Entidade, buscar os devidos esclarecimentos, e em caso afirmativo, cancelar o apoio.

OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS

O apoio está vinculado ao atendimento dos critérios mínimos estabelecidos pelo Padrão PVA de acolhimento e gestão, buscando aprimoramento constante e auto-sustentabilidade.